Portal Transparência

Título: Decreto 050/2017

Descrição: Fixa o Valor de Terra Nua - VTN no Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.

Título: Decreto Nº 052/2014

Descrição: Estabelece o valor mínimo da terra nua por hectare (VTN/ha) no Município de Nossa Senhora de Livramento-MT para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.

Título: Decreto Nº 033/2012

Descrição: "Estabelece e define cronograma de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e que se refere à resolução normativa Nº 03/2012/TCE-MT".

Título: Decreto Nº 006/2012

Descrição: CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT

Título: Decreto N°. 025/2011

Descrição: “Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira e sexta-feira e dá outras providências.”

Título: Decreto N° 024/2011

Descrição: “Regulamenta a execução da Lei nº 683/2011, e dá outras providências”.

Título: Decreto N° 023/2011

Descrição: “Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social”.

Título: Decreto N° 020/2011

Título: Decreto N° 102/2010

Título: Decreto N° 083/2010

Descrição: “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA”.