Portal Transparência

Título: Lei nº 977-2021 - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio.

Descrição: Lei nº 977-2021 - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio.

Título: Lei nº 976-2021 - Dispõe sobre a vedação pela Administração Pública Direta e Indireta.

Descrição: Lei nº 976-2021 - Dispõe sobre a vedação pela Administração Pública Direta e Indireta.

Título: Lei nº 975.2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Descrição: Lei nº 975.2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Título: Lei nº 974-2021 - Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021.

Descrição: Lei nº 974-2021 - Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021.

Título: Lei nº 973-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 973-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Título: Lei nº 972-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 972-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Título: Lei nº 971-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 971-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Título: Lei nº 970-2021 - Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família Rural Norte do Distrito de Faval, situado na Rua Madre Maria Antônia, Distrito de Faval, neste município.

Descrição: Lei nº 970-2021 - Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família Rural Norte do Distrito de Faval, situado na Rua Madre Maria Antônia, Distrito de Faval, neste município.

Título: Lei nº 969-2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal, que obras ou serviços em bem privado, somente, será executado, após formalização de processo de doação ou contrato de cessão e das outras providências.

Descrição: Lei nº 969-2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal, que obras ou serviços em bem privado, somente, será executado, após formalização de processo de doação ou contrato de cessão e das outras providências.

Título: Lei nº 968-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit do Exercício anterior LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 968-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit do Exercício anterior LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.