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Título: Lei nº 967-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Descrição: Lei nº 967-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Título: Lei nº 966-2021 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento - SUAS/LIVRAMENTO.

Descrição: Lei nº 966-2021 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento - SUAS/LIVRAMENTO.

Título: Lei nº 965-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit do Exercício anterior LOA/PPA/LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 965-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit do Exercício anterior LOA/PPA/LDO do exercício de 2021.

Título: Lei nº 964-2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA/PPA/LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 964-2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA/PPA/LDO do exercício de 2021.

Título: Lei nº 963-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

Descrição: Lei nº 963-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

Título: Lei nº 962-2021 - Autoriza para Abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Descrição: Lei nº 962-2021 - Autoriza para Abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA-PPA-LDO do exercício de 2021.

Título: Lei nº 961-2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação AME Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcoólicos.- AME.

Descrição: Lei nº 961-2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação AME Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcoólicos.- AME.

Título: Lei nº 960-2021 - Prorroga para até 31.12.2021 os mandatos dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do Instituto Nosssa Previ.

Descrição: Lei nº 960-2021 - Prorroga para até 31.12.2021 os mandatos dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do Instituto Nosssa Previ.

Título: Lei nº 959-2021 - Institui a obrigatoriedade de indentificação nos veículos de serviço oficiais ou a Serviços da Prefeitura e da Câmara Municipal de Nossa Sra. do Livramento/MT.

Descrição: Lei nº 959-2021 - Institui a obrigatoriedade de indentificação nos veículos de serviço oficiais ou a Serviços da Prefeitura e da Câmara Municipal de Nossa Sra. do Livramento/MT.

Título: Lei nº 958-2021 - Institui, no Município de Nossa Sra. do Livramento, a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas.

Descrição: Lei nº 958-2021 - Institui, no Município de Nossa Sra. do Livramento, a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas. Criando o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais.