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Nº: 947/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 947-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Descrição: Lei nº 947-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Documentos: 1
Nº: 946/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 946-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Descrição: Lei nº 946-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Documentos: 1
Nº: 945/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 945-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Descrição: Lei nº 945-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Documentos: 1
Nº: 944/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 944-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Descrição: Lei nº 944-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Documentos: 1
Nº: 943/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 943-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Descrição: Lei nº 943-2021 - Abertura de crédito adicional especial
Documentos: 1
Nº: 942/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 942-2021 - Avaliação da Execução Orçamentária
Descrição: Lei nº 942-2021 - Avaliação da Execução Orçamentária
Documentos: 1
Nº: 941/2021
Data: 17/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 941-2021 - Alteração do dispositivo de Lotacionograma
Descrição: Lei nº 941-2021 - Alteração do dispositivo de Lotacionograma
Documentos: 1
Nº: 940/2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 940-2020 - Altera artigos 1 e 3 da Lei 897-2019.
Descrição: Lei n° 940-2020 - Altera artigos 1 e 3 da Lei 897-2019.
Documentos: 1
Nº: 939/2020
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 939-2020 - Estima a Receita e Fixa Despesas Exercicio Finaneiro de 2021
Descrição: Lei n° 939-2020 - Estima a Receita e Fixa Despesas Exercicio Finaneiro de 2021
Documentos: 1
Nº: 938/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 938-2020 - Autorização Abertura Credito Adicional LOA-PPA-LDO 2020
Descrição: Lei n° 938-2020 - Autorização Abertura Credito Adicional LOA-PPA-LDO 2020
Documentos: 1

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