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Nº: 917/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 917-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial LOA-PPA-LDO Exercicio 2020
Descrição: Lei n° 917-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial LOA-PPA-LDO Exercicio 2020
Documentos: 1
Nº: 916/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 916-2020 - LDO-2021
Descrição: Lei n° 916-2020 - LDO-2021
Documentos: 1
Nº: 915/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 915-2020 - Abertura de credito adicional Especial Remanejamento Orçamentario
Descrição: Lei n° 915-2020 - Abertura de credito adicional Especial Remanejamento Orçamentario
Documentos: 1
Nº: 914/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 914-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial LOA-PPA-LDO Exercicio 2020
Descrição: Lei n° 914-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial LOA-PPA-LDO Exercicio 2020
Documentos: 1
Nº: 913/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 913-2020 - Abertura de Credito Adicional no LOA-PPA-LDO Exercicio 2020
Descrição: Lei n° 913-2020 - Abertura de Credito Adicional no LOA-PPA-LDO Exercicio 2020
Documentos: 1
Nº: 912/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 912-2020- Abertura de Credito Adicional LOA- PPA-LDO exercicio 2020
Descrição: Lei n° 912-2020- Abertura de Credito Adicional LOA- PPA-LDO exercicio 2020
Documentos: 1
Nº: 911/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 911-2020 - Revoga a Lei Municipal n° 764-2014 Cria Fundo Municipal Apoio Cultura
Descrição: Lei n° 911-2020 - Revoga a Lei Municipal n° 764-2014 Cria Fundo Municipal Apoio Cultura
Documentos: 1
Nº: 910/2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 910-2020 - Autoriza servidor publico destinar 6 Imposto Renda Fundo Criança e Adolescente
Descrição: Lei n° 910-2020 - Autoriza servidor publico destinar 6 Imposto Renda Fundo Criança e Adolescente
Documentos: 1
Nº: 909/2019
Data: 30/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 909-2019 - Declara utilidade Publica Associação Aguacu Monjolo e Taquaral
Descrição: Lei n° 909-2019 - Declara utilidade Publica Associação Aguacu Monjolo e Taquaral
Documentos: 1
Nº: 908/2019
Data: 30/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei n° 908-2019 - Suplementação por redução de dotação a LOA
Descrição: Lei n° 908-2019 - Suplementação por redução de dotação a LOA
Documentos: 1

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