| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 897/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 897-2019 - Verba Indemnizatória Poder Executivo
Descrição: Lei n° 897-2019 - Verba Indemnizatória Poder Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 896/2019
Data: 23/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 896-2019 - Parcelçamento e remissão de juros e multas Divida Ativa
Descrição: Lei n° 896-2019 - Parcelçamento e remissão de juros e multas Divida Ativa
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Documentos: 1
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Nº: 895/2019
Data: 23/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 895-2019 - Coegemas - A social Autoriza Termo de Filiação
Descrição: Lei n° 895-2019 - Coegemas - A social Autoriza Termo de Filiação
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Documentos: 1
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Nº: 894/2019
Data: 28/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: LEI n° 894-2019 Autoriza Municipio conceder cessão de uso terreno construção de casa familia estado de risco social
Descrição: LEI n° 894-2019 Autoriza Municipio conceder cessão de uso terreno construção de casa familia estado de risco social
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Documentos: 1
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Nº: 893/2019
Data: 12/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 893 - 2019 Suplementação
Descrição: Lei n° 893 - 2019 Suplementação
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Documentos: 1
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Nº: 892/2019
Data: 05/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 892-2019 - Abertura de credito suplementação
Descrição: Lei n° 892-2019 - Abertura de credito suplementação
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Documentos: 1
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Nº: 891/2019
Data: 07/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 891-2019 - Parcelamento e remissão Juros e multa Divida ativa - Refis
Descrição: Lei n° 891-2019 - Parcelamento e remissão Juros e multa Divida ativa - Refis
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Documentos: 1
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Nº: 890/2019
Data: 28/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 890-2019 - Criação Programa Prodere - Educação
Descrição: Lei n° 890-2019 - Criação Programa Prodere - Educação
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Documentos: 1
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Nº: 889/2019
Data: 27/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 889-2019 - Diretrizes para elaboração e execiução LDO 2020
Descrição: Lei n° 889-2019 - Diretrizes para elaboração e execiução LDO 2020
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Documentos: 1
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Nº: 888/2019
Data: 08/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 888-2019 - Corrige erro materail da LOA
Descrição: Lei n° 888-2019 - Corrige erro materail da LOA
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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