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Nº: 809/2016
Data: 20/12/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 809-2016 - Credito Adicionais
Descrição: Lei nº 809-2016 - Credito Adicionais
Documentos: 1
Nº: 808/2016
Data: 09/12/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 808-2016 - Orçamento -2017
Descrição: Lei nº 808-2016 - Orçamento -2017
Documentos: 1
Nº: 807/2016
Data: 11/11/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 807-2016 - Credito Adicional na Lei nº 790-2015 - LOA - FEX
Descrição: Lei nº 807-2016 - Credito Adicional na Lei nº 790-2015 - LOA - FEX
Documentos: 1
Nº: 806/2016
Data: 11/10/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 806-2016 - Credito Adicional
Descrição: Lei nº 806-2016 - Credito Adicional
Documentos: 1
Nº: 805/2016
Data: 10/10/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 805-2016 - Cria fundo do FUNDEB
Descrição: Lei nº 805-2016 - Cria fundo do FUNDEB
Documentos: 1
Nº: 804/2016
Data: 22/09/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 804-2016 - Autoriza aquisição de terreno - saneamento
Descrição: Lei nº 804-2016 - Autoriza aquisição de terreno - saneamento
Documentos: 1
Nº: 803/2016
Data: 15/09/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 803-2016 - Autoriza Credito Adicional Especial no LOA
Descrição: Lei nº 803-2016 - Autoriza Credito Adicional Especial no LOA
Documentos: 1
Nº: 802/2016
Data: 13/09/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 802-2016 - Abertura de Credito Especial na LOA vigente.
Descrição: Lei nº 802-2016 - Abertura de Credito Especial na LOA vigente.
Documentos: 1
Nº: 801/2016
Data: 13/09/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 801-2016 - Dispõe sobre as Diretrizers para Elaboração e Execução Lei Orçamentaria - 2017
Descrição: Lei nº 801-2016 - Dispõe sobre as Diretrizers para Elaboração e Execução Lei Orçamentaria - 2017
Documentos: 1
Nº: 800/2016
Data: 26/07/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Lei nº 800-2016 - Altera o artigo 2º da Laeri 799-2016 - Protese ortopedica a servidor Carmindo
Descrição: Lei nº 800-2016 - Altera o artigo 2º da Lei 799-2016 - Protese ortopedica a servidor Carmindo
Documentos: 1

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