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Título: LOA - 2015

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.

Título: LDO-2015

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Lei No 777.2014

Título: Lei Nº 777/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para instalação de indústria de fertilizantes no território do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.

Título: Lei No 776.2014

Título: Lei Nº 776/2014

Descrição: Implanta e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social.

Título: Lei No 775.2014

Título: Lei Nº 775/2014

Descrição: Dispõe sobre autorização para Suplementação Orçamentária e abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.

Título: Lei No 774.2014

Título: Lei Nº 774/2014

Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno para a construção de uma Escola Municipal no Bairro Morro Boa Vista.