Portal Transparência

Título: Lei Nº 758/2014

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 276.000,00.

Título: Lei No 757.2014

Título: Lei Nº 757/2014

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor R$ 2.655.000,00.

Título: Lei No 761.2014

Título: Lei Nº 756/2013

Descrição: Altera o Art. 10 da Lei n. 724/2012 - LDO e o Artigo 6º da Lei n. 725/2012 - LOA, majorando o percentual de autorização prévia para abertura de créditos adicionais de 30% para 40% e dá outras providências.

Título: Lei Nº 755/2013

Descrição: Cria Verba de Natureza Indenizatória no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.

Título: Lei Nº 754/2013

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora do Livramento par ao exercício financeiro de 2014.

Título: Lei Nº 753/2013

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Título: Lei Nº 752/2013

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora do Livramento, para o Período 2014/2017.

Título: Lei Nº 751/2013

Descrição: Altera a Lei N. 508/2005 autorizando que o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento conceda mediante decreto desconto e perdão ou isenção de multa e juros incidentes sobre débitos vencidos e não pagos inscritos ou não em Dívida Ativa.