Portal Transparência

Título: Lei Nº 750/2013

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão Bens do domínio público municipal declarados economicamente inviáveis ou inservíveis ao uso pela Administração Pública Municipal.

Título: Lei Nº 749/2013

Descrição: Cria Pólos Agroindústrias em duas regiões do Município de Nossa Senhora do Livramento, autoriza previamente a aquisição de áreas nessas regiões bem como autoriza a posterior doação ou venda para empresas que nelas pretenderem se instalar bem como adota outras providências.

Título: Lei Nº 748/2013

Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Título: Lei Nº 747/2013

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades da sociedade civil para realizar reforma na Torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências.

Título: Lei Nº 746/2013

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDOA do exercício de 2013.

Título: Lei Nº 745/2013

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2013.

Título: Lei Nº 744/2013

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LDO/PPA/LDO do exercício de 2013.

Título: Lei Nº 743/2013

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Título: Lei Nº 742/2013

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercícios de 2013.

Título: Lei Nº 741/2013

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2013.