| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 709/2012
Data: 08/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 709/2012
Descrição: “Altera a Lei Complementar nº 05 de 10 de Maio de
2004, cria cargo de Responsabilidade Técnica na
Secretaria de Obras e infraestrrutura, e cria cargos de
Responsabilidades Técnica nos quadros da Secretaria
Municipal de Saúde e da outras providências”.
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Documentos: 1
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Nº: 709/2012
Data: 08/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 709/2012
Descrição: “Altera a Lei Complementar nº 05 de 10 de Maio de
2004, cria cargo de Responsabilidade Técnica na
Secretaria de Obras e infraestrrutura, e cria cargos de
Responsabilidades Técnica nos quadros da Secretaria
Municipal de Saúde e da outras providências”.
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Documentos: 1
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Nº: 708/2011
Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei nº 708/2011
Descrição: ‘’Dispõe sobre Autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Especial.”
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Documentos: 1
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Nº: 707/2011
Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 707/2011
Descrição: “Dispõe sobre inclusão de
Atividade a LDO/2011 e PPA
2010/2013.”
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Documentos: 1
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Nº: 706/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 706/2011
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de
Mandatário, a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas.
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Documentos: 1
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Nº: 705/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº. 705/2011
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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Documentos: 1
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Nº: 704/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº. 704/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 688/2011 DE 29/06/2011 – LDO/2012,
DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO.
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Documentos: 1
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Nº: 703/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº. 703/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO PARA O
QUADRIÊNIO 2010/2013.
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Documentos: 1
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Nº: 702/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº. 702/2011
Descrição: “Cria o Código Ambiental do Município de
Nossa Senhora do Livramento e dá outras
providências.”
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Documentos: 1
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Nº: 701/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei n° 701/2011
Descrição: “ Autoriza o Poder Executivo
Municipal a alienar em Leilão
Bens inservíveis de domínio
público municipal. ’’
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Documentos: 1
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