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Título: Lei nº 691/2011

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2011.”

Título: Lei n° 690/ 2011

Descrição: Dispõe sobre autorização de realização de concurso público para preenchimento de cargos da administração municipal e dá outras providências.

Título: Lei N°. 689/2011

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei n° 689/2011

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei N°. 688/2011

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei N°. 686/2011

Descrição: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”

Título: Lei N°. 685/2011

Descrição: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Atendimento ao Menor - Colégio Nazaré, e dá outras providências.

Título: Lei N° 684/2011

Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 466/2002 e 468/2002 e cria a nova Coordenadoria de Trânsito, transporte e Segurança de Nossa Senhora do Livramento, a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, no intuito de integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências.

Título: Lei Nº. 683/2011

Descrição: "Dispõe sobre a instituição do programa de apoio no transporte social escolar aos alunos do ensino superior e dá outras providências.”

Título: Lei Nº. 682/2011

Descrição: “Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 618/2009 e dá outras providências.”