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Título: Lei nº 681/ 2011

Descrição: “Insere o artigo 70-A e dá Nova Redação ao artigo 79 caput, da Lei Municipal nº516 de 25 de outubro de 2005, insere os parágrafos 4º, 5º e 6º no referido artigo, e dá outras providencias.”

Título: Lei n°. 680/2011

Descrição: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Lar do Idoso São Vicente de Paulo de Várzea Grande, e dá outras providências.

Título: Lei n° 679/ 2011

Descrição: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de terreno para Construção de Indústria de Laticínios e dá outras providências.”

Título: Lei n° 678/ 2011

Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.

Título: Lei Nº. 677/2010

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Título: Lei Nº. 676/2010

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 666/2010 DE 08/07/2010 – LDO/2011, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

Título: Lei Nº. 675/2010

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.

Título: Lei n° 669/2010

Descrição: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno para a Construção do Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros e dá outras providências.”

Título: Lei n° 668/ 2010

Descrição: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense – AACL.

Título: Lei n° 667/ 2010

Descrição: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno para lagoa de decantação do esgoto sanitário e dá outras providências.”