Portal Transparência

Título: Lei n° 655/2010

Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.

Título: Lei nº 653 /2009

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”

Título: Lei nº 652 /2009

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”

Título: Lei n° 651/2009

Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal, para efetuar rateio dos recursos do FUNDEB e da outras providências.

Título: Lei n° 650/2009

Descrição: Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal, para efetuar encontro de Contas e da outras providências.

Título: Lei N° 649/2009

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora do Livramento, para o Período 2010/2013.

Título: Lei N° 649/2009

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Título: Lei Nº 648/2009

Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências

Título: Lei nº 646 /2009

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”

Título: Lei nº 645 /2009

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”