Portal Transparência

Título: Lei Nº 629/2009

Descrição: Autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de locação com doação ao final dos pagamentos de máquinas, equipamentos, caminhões, destinados aos serviços da administração municipal. Dá outras providências.

Título: Lei nº 626/2009

Descrição: Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Título: Lei Nº 625/2009

Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei 618/2009, nos artigos 1º, 2º e 3º em seus respectivos "caput" em que modifica a nomenclatura da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, para Secretária Municipal de Assistência Social, ficando as revogações em contrário, e dá outras providências.

Título: Lei Nº 622/2009

Descrição: Dispõe sobre nova redação à Lei Nº 573/2007, de 13 de agosto de 2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora do Livramento - APAE Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências.

Título: Lei Nº 621/2009

Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 435/2001, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Atendendo às disposições contidas na Medida Provisória n.º 455 de 28/01/2009, e dá outras providências.

Título: Lei Nº 634/2009

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.

Título: Lei Nº 633/2009

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.

Título: Lei Nº 632/2009

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.

Título: Lei Nº 631/2009

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.

Título: Lei Nº 630/2009

Descrição: Dispõe sobre nova redação art. 9º da Lei 510/2005, que institui o Conselho Municipal da Saúde de Nossa Senhora do Livramento - MT e de suas representações, e da outras providências.