| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 628/2009
Data: 12/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 628/2009
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal.
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Documentos: 1
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Nº: 627/2009
Data: 06/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 627/2009
Descrição: Dispõe sobre a criação e regulamentação da escola Municipal Agrícola Gerônimo de Souza, antigamente denominada escola municipal Amarilio Metello de Campos em face revogação do inciso V do artigo 1º do decreto 84/2005, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 624/2009
Data: 15/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 624/2009
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 335/96, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, atendendo às disposições da Resolução Nº 96/2008, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 623/2009
Data: 15/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 623/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.
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Documentos: 1
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Nº: 660/2010
Data: 08/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 660/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO –MT e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 620/2009
Data: 20/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 2009
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 618/2009
Data: 19/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 618/2009
Descrição: Dispõe sobre reestruturação administrativa com criação da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretária Municipal de Governo, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 619/2009
Data: 17/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Nº 619/2009
Descrição: Dispõe sobre a alteração na Lei 537/2006 da estrutura organizacional, funcionamento, estabelece os princípios e diretrizes da Secretária Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 617/2009
Data: 19/01/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: Lei nº 617/2009
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 616/2008
Data: 11/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº 616/2008
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, para o exercício de
2009.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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