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Título: Lei n° 1017-2022 - Suplementação Saúde

Descrição: Lei n° 1017-2022 - Suplementação Saúde

Título: Lei n° 1016-2022 - Centro de Comercialização Evangelina de Figueiredo Aquino.

Descrição: Lei n° 1016-2022 - Centro de Comercialização Evangelina de Figueiredo Aquino.

Título: Lei nº 1015.2022 - Homenageia o ex - Vice Prefeito Epifânio Monteiro da Silva.

Descrição: Lei nº 1015.2022 - Homenageia o ex - Vice Prefeito Epifânio Monteiro da Silva.

Título: Lei nº 1014.2022 - Institui o Programa de Parceria com Produtores Rurais e ou Mineradores para manutenção e recuperação de estradas e pontes do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Descrição: Lei nº 1014.2022 - Institui o Programa de Parceria com Produtores Rurais e ou Mineradores para manutenção e recuperação de estradas e pontes do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Título: Lei nº 1013.2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior, Anulação de dotação e excesso de arrecadação, à LOA-PPA-LDO do exercício de 2022.

Descrição: Lei nº 1013.2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior, Anulação de dotação e excesso de arrecadação, à LOA-PPA-LDO do exercício de 2022.

Título: Lei nº 1012.2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 516.2005.

Descrição: Lei nº 1012.2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 516.2005.

Título: Lei nº 1011.2022 - Atribui Gratificação Orçamentária a Servidores responsáveis para Elaboração das Peças de PPA, LDO e LOA.

Descrição: Lei nº 1011.2022 - Atribui Gratificação Orçamentária a Servidores responsáveis para Elaboração das Peças de PPA, LDO e LOA.

Título: Lei nº 1010.2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Anulação de dotação , à LOA-PPA-LDO do exercício de 2022.

Descrição: Lei nº 1010.2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Anulação de dotação , à LOA-PPA-LDO do exercício de 2022.

Título: Lei nº 1009.2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Descrição: Lei nº 1009.2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Título: Lei nº 1008.2022 - Dispõe sobre a remissão relativa ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Descrição: Lei nº 1008.2022 - Dispõe sobre a remissão relativa ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.