Portal Transparência

Título: Lei nº 987-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Descrição: Lei nº 987-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Título: Lei nº 986-2021 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Prevenção e Detecção precoce do Câncer de Mama.

Descrição: Lei nº 986-2021 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Prevenção e Detecção precoce do Câncer de Mama.

Título: Lei nº 985-2021 - Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal no Município.

Descrição: Lei nº 985-2021 - Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal no Município.

Título: Lei nº 984-2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais.

Descrição: Lei nº 984-2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais.

Título: Lei nº 983-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Descrição: Lei nº 983-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Título: Lei nº 982-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Descrição: Lei nº 982-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Título: Lei nº 981-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Descrição: Lei nº 981-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

Título: Lei nº 980-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar.

Descrição: Lei nº 980-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar.

Título: Lei nº 979-2021 - Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 939/2020.

Descrição: Lei nº 979-2021 - Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 939/2020.

Título: Lei nº 978-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

Descrição: Lei nº 978-2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.