Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Lei Nº 751/2013

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 04/12/2013
Titulo: Lei Nº 751/2013
Baixado: Nenhuma vez
Lei Nº 751/2013
Data: 04/12/2013
Número: 751/2013
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 751/2013
Texto: Altera a Lei N. 508/2005 autorizando que o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento conceda mediante decreto desconto e perdão ou isenção de multa e juros incidentes sobre débitos vencidos e não pagos inscritos ou não em Dívida Ativa.

Arquivos
Data: 04/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: Lei Nº 751/2013

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).