Portal Transparência

Título: Lei Complementar nº 0067-2023

Descrição: Altera Lei Complementar nº 055/2020.

Título: Lei Complementar nº 0066-2022 - Parcelamento e remissão de juros e multas.

Descrição: Lei Complementar nº 0066-2022 - Parcelamento e remissão de juros e multas.

Título: Lei Complementar nº 0065-2022 - Criação do cargo de Técnico de Enfermagem.

Descrição: Lei Complementar nº 0065-2022 - Criação do cargo de Técnico de Enfermagem.

Título: Lei Complementar nº 063.2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT para fim específico de geração de energia solar.

Descrição: Lei Complementar nº 063.2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT para fim específico de geração de energia solar.

Título: Lei Complementar nº 062.2022 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Municipal, Auditoria Interna, e Secretarias Municipais.

Descrição: Lei Complementar nº 062.2022 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Municipal, Auditoria Interna, e Secretarias Municipais.

Título: Lei Complementar nº 061/2021

Descrição: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 02/2002.

Título: Lei Complementar nº 060/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar 002/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário.

Título: Lei Complementar nº 059/2021

Descrição: Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores, para efeito de fixação do valor venal dos imóveis urbanos.

Título: Lei Complementar nº 058/2021

Descrição: Parcelamento e Remissão de juros e multas para Contribuintes, Pessoas Físicas e Jurídicas inscrita em Dívida Ativa ou não.

Título: Lei Complementar nº 057/2021

Descrição: Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessor de Atenção Básica e Diretor Geral do Hospital Municipal.