Portal Transparência

Título: Lei Complementar nº 056/2021

Descrição: Dispõe sobre o Alvará de Localização e Funcionamento do Exercício de 2021.

Título: Lei Complementar nº 055/2020

Descrição: Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Título: Lei Complementar nº 054/2020

Descrição: Dispõe sobre a criação dos cargos de Operador de Máquinas Pesadas junto a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e criação de cargo Assessor Municipal de Convênios e Contratos junto a estrutura do Gabinete do Prefeito.

Título: Lei Complementar nº 053/2019

Descrição: Altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nº 009/2005 e 37/2017.

Título: Lei Complementar nº 052/2019

Descrição: Altera o Artigo 5º da Lei nº 824/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FTHAB.

Título: Lei Complementar nº 051/2019

Descrição: Dispõe sobre a criação dos cargos de Pregoeiro e Coordenador do CAE junto a estrutura da Secretaria Municipal de de Administração e criação de cargos de Diretor Itinerante junto a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Título: Lei Complementar nº 050/2019

Descrição: Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Título: Lei Complementar nº 049/2019

Descrição: Institui taxas de licença para utilização do Centro de Eventos que estabelece o Código Tributário Municipal.

Título: Lei Complementar nº 048/2019

Descrição: Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 022/2013, incluindo nova redação ao parágrafo único do Art. 26 da Lei Complementar nº 05/2004.

Título: Lei Complementar nº 047/2019

Descrição: Altera o Art. 22 da Lei Complementar nº 06/2004, alterando a jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para os servidores Fiscais de Tributos Municipais.