Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Lei Complementar nº 038/2017

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 06/10/2017
Titulo: Lei Complementar nº 038/2017
Baixado: 35 vezes
Lei Complementar nº 038/2017
Data: 06/10/2017
Número: 038/2017
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 038/2017
Texto: Altera dispositivos das Leis Complementares 002/2002, 09/2005, 24/2013 e 25/2013.

Arquivos
Data: 06/10/2017
Categoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 038/2017

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).