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Lei Complementar nº 044/2018

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Data: 05/10/2018
Titulo: Lei Complementar nº 044/2018
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Lei Complementar nº 044/2018
Data: 05/10/2018
Número: 044/2018
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 044/2018
Texto: Altera o inciso IV do Anexo II-B, consoante redação introduzido no sistema tributário pelo Art. 14 da Lei Complementar 38/2017.

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Data: 05/10/2018
Categoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 044/2018

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