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| DECRETO 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 |
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Número: 003/2020 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Texto: REGULAMENTA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE MARÇO DE 2020. |
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Categoria: Geral Titulo: DECRETO 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 |
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