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LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

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Data: 26/10/2020
Titulo: LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Data: 26/10/2020
Número: 002/2020
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Texto: DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE MARÇO DE 2020

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Data: 26/10/2020
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

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