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Nº: 072/2018
Data: 06/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto nº 072-2018
Descrição: Fixa o Valor da Terra Nua - VTN.
Documentos: 1
Nº: 050/2017
Data: 08/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto nº 050-2017
Descrição: Fixa o Valor da Terra Nua - VTN.
Documentos: 1
Nº: 090/2016
Data: 06/07/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto nº 090-2016
Descrição: Fixa o Valor da Terra Nua - VTN.
Documentos: 1
Nº: 065/2015
Data: 30/07/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto nº 065-2015
Descrição: Fixa o valor da Terra Nua - VTN.
Documentos: 1
Nº: 052/2014
Data: 16/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto n° 052-2014 - VTN
Descrição: Estabelece o valor mínimo da terra nua por hectare (VTN/ha).
Documentos: 1
Nº: 055/2013
Data: 24/07/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto n° 055-2013 - VTN
Documentos: 1

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